Termo de Garantia

Este Termo de Garantia regula as condições aplicáveis à garantia dos produtos e/ou serviços oferecidos por Loja Casa Bonita Móveis, inscrita sob 20.109.959/0001-77, doravante denominada apenas Empresa.

1. Garantia Legal

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), os produtos e serviços fornecidos possuem garantia legal de:

• 30 (trinta) dias para serviços e produtos não duráveis;
• 90 (noventa) dias para produtos duráveis;

contados a partir da data de recebimento do produto ou da conclusão do serviço.

2. Garantia Contratual (se aplicável)

Caso seja oferecida garantia contratual adicional, esta será informada de forma clara na descrição do produto ou serviço, especificando prazo, condições e limitações, sendo complementar à garantia legal.

3. O que a garantia cobre

A garantia cobre defeitos de fabricação ou falhas comprovadamente atribuíveis ao processo de produção ou execução do serviço, desde que utilizados conforme as orientações fornecidas.

4. O que a garantia não cobre

A garantia não cobre:

• mau uso;
• desgaste natural;
• danos causados por terceiros;
• modificações não autorizadas;
• utilização em desacordo com a finalidade do produto ou serviço.

5. Como acionar a garantia

Para solicitar a garantia, o cliente deverá entrar em contato através do canal oficial:

[E-mail ou formulário de contato]

Será necessária a apresentação de informações que comprovem a aquisição e o problema relatado.

6. Prazo para solução

Após a análise do pedido, a Empresa terá o prazo legal para sanar o problema, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

7. Disposições finais

Este Termo pode ser alterado a qualquer momento, sendo válida a versão publicada no site no momento da contratação ou compra.